CEUCERTO DELEGACIA DO CONSUMIDOR
FamÃ???Ã??Ã?Âlia Sarney coleciona escÃ???Ã??Ã?¢ndalos no poder
09/07 - 11:06 - Congresso em Foco
ImprimirEnviarCorrigirFale ConoscoA sÃ???Ã??Ã?©rie de revelaÃ???Ã??Ã?§Ã???Ã??Ã?µes das Ã???Ã??Ã?ºltimas semanas colocou a famÃ???Ã??Ã?Âlia do presidente do Senado, JosÃ???Ã??Ã?© Sarney (PMDB-AP), no centro da crise polÃ???Ã??Ã?Âtica brasileira. NÃ???Ã??Ã?£o Ã???Ã??Ã?© de hoje, entretanto, que o sobrenome maranhense aparece envolvido em escÃ???Ã??Ã?¢ndalos com dinheiro pÃ???Ã??Ã?ºblico. AcusaÃ???Ã??Ã?§Ã???Ã??Ã?µes rumorosas acompanham o clÃ???Ã??Ã?£ desde os tempos em que Sarney presidiu o Brasil, na dÃ???Ã??Ã?©cada de 1980.
Em 1987, o inÃ???Ã??Ã?Âcio das obras da Ferrovia Norte-Sul foi interrompido em decorrÃ???Ã??Ã?ªncia da revelaÃ???Ã??Ã?§Ã???Ã??Ã?£o de fraude na licitaÃ???Ã??Ã?§Ã???Ã??Ã?£o. Em anÃ???Ã??Ã?ºncio cifrado publicado no caderno de classificados, a Folha de S. Paulo antecipou os nomes das empreiteiras vencedoras. Investigado, o caso acabou esquecido.
Leia reportagem completa no Congresso em Foco
ExcelentÃssimo Senhor Presidente do Senado Federal
ExcelentÃssimo Senhor Corregedor Geral
ExcelentÃssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados
ExcelentÃssimo Senhor Ouvidor Geral da Câmara dos Deputados
ExcelentÃssimo Senhor Procurador Geral da República
Ministério Público Federal
Processo
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, separado judicialmente, portador da identidade nº. 8.796.382, tÃtulo de eleitor 0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707- 63, com domicilio na Av. Luiza Fontinelle 300 â�� Entrada da Embratel Tangua- RJ; Cep. 24.890-000, Tel: ( 21)3087.8742 â�� 9728-0476 â�� 9101.1464, vem mui respeitosamente, conforme estabelece a Constituição Federal e lhe faculta a Legislação Eleitoral, requerer o presente pedido de:
SESS�O DE DESAGRAVO
EM SESS�O P�BLICA
Em favor de
SENADO FEDERAL
e
CAMARA DOS DEPUTADOS
Contra
EXCELENT�SSIMO SENHOR PRESDENTE DA REP�BLICA FEDERATIVA DO BRASIL, Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelos fatos que e razões que passa a expor:
DOS FATOS
No dia 15 de julho de 2009, o Exmo. Sr. Presidente da Republica Federativa do Brasil, Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, após um almoço e reunião de negócios com empresários e transmissão de cargo do novo diretor presidente da Embrapa, ao conceder entrevista a imprensa e ser indagado sobre a CPI � COMISS�O PARLAMENTAR DE INQU�RITO, instaurada no Senado Federal para apurar a prática de irregularidades, eventuais desvios, redução de impostos ou aplicação de recursos, favorecimento indevido a ONG�s fantasmas, publicidade sem atendimento ao que dispõe na legislação, na Petrobras, respondeu:
�Na verdade, a CPI pode ser muito interessante para quem quer fazer carnaval, mas, para quem quer investigar seriamente, precisa ter outros mecanismos�
Questionado pela imprensa sobre os argumentos da oposição de que a CPI poderia acabar em �PIZZA�, temperada com o pré-sal, o Presidente da República Federativa do Brasil, o Senhor Luiz Inácio Lula, a quem compete preservar, defender a República e suas instituições, respondendo, acrescentou:
�DEPENDE. TODOS ELES, S�O BONS PIZZAIOLOS�
DA EXPRESS�O:
�TUDO ACABA EM PIZZA�
Desde muito tempo a imprensa brasileira tem utilizado a expressão â��TUDO ACABA EM PIZZAâ��, â��VAI DAR EM PIZZAâ��, â��ENORME PIZZAâ��, para exprimir uma postura de que tal fato, atitude e ainda tal INVESTIGAÃ�Ã�O, PROCESSO ou CPI não var culminar com nenhuma sanção, penalidade ou medida coercitiva punitva por ação ou omissão infritiva dos valores morais, polÃticos e sócio-econômicos.
O â��âncoraâ�� do telejornalismo e comentarista polÃtico da Rede Bandeirantes de comunicação, Boris Casoy, especialmente, desde longa data tem utilizado diariamente com sarcasmo, zombeteiramente as expressões â��TUDO ACABA EM PIZZAâ�� e â��ISTO Ã� UMA VERGONHAâ�� no sentido de que aquele fato ou atitude depõe contra todos os princÃpios éticos, morais, bem como se constitui em uma violenta agressão, fraude, farsa e contrários a todos os bons princÃpios e conduta que devem nortear e balizar o relacionamento e atividade humana.
�ACABAR EM PIZZA�
Em poucas palavras é o mesmo que qualificar uma atividade ou atitude como enganação, farsa, fraude, engodo, descaso, incompetência, negligência, Pêta, Mentira, conluio, conivência e outros adjetivos mais, porem, sempre no sentido depreciativo e ânimo de desqualificar.
Desta forma os autores, co-autores, coniventes do fato ou atitude são por isso cognominados de farsantes, mentirosos, incompetentes, negligentes, fraudadores e ou enganadores.
JARG�O
Este jargão jornalÃstico, utilizado diariamente pelo jornalista Boris Casoy, amplamente utilizado por toda imprensa, consagrou-se de forma popular e notabilizou-se jornalisticamente falando de modo internacional como uma gÃria que resume em poucas palavras todo sentimento de ódio, indignação, revolta, descaso, desrespeito a todos aqueles que têm a obrigação de atender ou oferecer a prestação digna do serviço executada pelo Estado, instituições públicas, serventuário, em contrariedade ao exercÃcio e prática salutar da democracia e da função pública.
DA IMPRENSA
A imprensa nacional devido à exigüidade do tempo e da necessária rapidez com que deve formular sua pergunta, colher a resposta, utiliza este JARG�O para otimizar seu tempo, agir com celeridade, brevidade no questionamento e principalmente simplicidade para melhor entendimento popular.
DO PODER EXECUTIVO
PRESIDENTE DA REPUBLICA
Art. 84 - Compete privativamente ao Presidente da Republica;
XX � celebrar a paz autorizando ou com o referendum o do Congresso Nacional
XXI â�� conferir condecorações e distinções honorÃficas;
Art. 85 � São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal e, especialmente, contra:
II â�� o livre exercÃcio do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação;
III â�� o exercÃcio dos direitos polÃticos, individuais e sociais;
V � a probidade na administração;
VII � o cumprimento das leis e das decisões judiciais.
DA POSTURA PRESIDENCIAL
O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva é sabidamente um polÃtico popular.
Um Presidente que fala a linguagem popular. Um polÃtico que entende, fala o que o povo quer ouvir e diz aquilo que o povo é capaz de entender.
� uma pessoa inteligente, astuto.
O presidente Lula, tem total conhecimento e convicção do alcance do sinônimo, gÃria e o total significado da linguagem corrompida da expressão e JARGÃ�O JORNALISTICO utilizado â��PIZZAâ��.
O Presidente da República, o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, ao conceber entrevista previa, mentalmente esboçada e responder a imprensa nacional e estrangeira, respondendo a um dos mais importantes e polêmicos temas internacionais como é o CASO DA PETROBRAS / PRÃ�-SAL, ao se referir aos ExcelentÃssimos Senhores membros do Senado Federal, arrolando todos os Parlamentares, todo o Congresso Nacional Brasileiro, chamando-os de:
�S�O TODOS BONS PIZZAIOLOS�,
sabia e tinha plena convicção da força da expressão, repercussão e da gravidade do que estava falando. Chamou à todos indistintamente de farsantes, enganadores, mercantilistas. Difamou. Caluniou. Injuriou. Promoveu a discórdia, descrédito, exceção da verdade. Imputou â todos os membros do Congresso Nacional, na presença da GRANDE MIDIA NACIONAL e CORRESPONDENTES ESTRANGEIROS, utilizando-se de meios de facilitação da divulgação, atribuindo a todos a prática do CRIME DE MANOBRAS, DE ACORDOS, CONCHAVOS, PARA OBTEN��O DE INTEREESSES PROPRIOS, ESCUSOS, INCONFESS�VEIS E INDECLIN�VEIS.
Ora, o Presidente da República, possui e está sempre submetido e assistido por um cerimonial, assessores e sujeito às regras da diplomacia. O presidente não pode ser leviano, vulgar. Principalmente ao se referir a um Poder e Instituição a quem cabe obrigatoriamente defender.
Ao se manifestar de forma tão vulgar, jocosa e generalizada, colocando-os todos sob o mesmo manto, não só promoveu a violência, desarmonia entre os parlamentares como transgrediu preceito constitucional de zelar, pugnar e defender as INSTITIUI��ES, o PATRIMONIO NACIONAL e atuar com ingerência do Poder Executivo sobre o Poder Legislativo.
Com certeza este não é um DIPLOMA e esta não é uma maneira correta de se CONFERIR CONDECORAÃ�Ã�O e DISTINÃ�Ã�O HONORÃ�FICA a mais importante Instituição da República. Este tÃtulo, honraria não é exatamente uma MOÃ�Ã�O HONROSA, TÃ�TULO HONORÃ�FIRO QUE UM PRESIDENTE CONCEDA VIA â��ON LINEâ�� ao PARLAMENTO a quem deve honrar e demonstrar todo respeito.
A Magna Carta Constitucional estabelece que os Poderes da República são harmônicos e independentes. Sem interferência de um Poder sobre outro.
O Código Eleitoral estabelece que a interferência do Poder e o desvio ou abuso de poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos.
DO MANDATO EXECUTIVO REPRESENTATIVO
Constitucionalmente o Presidente é o representante máximo da Nação.
Diante dos fatos apresentados e da repercussão internacional negativa que provocou sobre o Congresso Nacional Brasileiro, a quem compete o Presidente defender e promover a paz, a moralidade, probidade, legalidade, eficiência, impessoalidade;
Incorreu na prática de exercÃcio negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública e infração penal pública, devendo o cidadão que dela tiver conhecimento comunicá-la de forma verbal ou a termo ao órgão competente.
Agiu de forma desrespeitosa, indelicada, agressiva, infringindo a norma da não ingerência, não interferência sobre outro Poder. Induziu, fez prevalecer sua vontade, seu voto, seus interesses sobre o Poder Legislativo. Foi muito mais alem. Determinou e antecipou a maneira, determinou como quer que votem. Enfim. Impôs sua vontade.
ATOS DE REPRES�LIA
RETALIA��O POL�TICA
Indignados, insatisfeitos, revoltados, em represália às declarações do Presidente Lula que chamou TODOS OS SENADORES DA REP�BLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE �PIZZAIOLOS� ao referir-se a CPI DA PETROBRAS, o plenário do Senado rejeitou a recondução de Bruno Pagnoccheschi para o cargo de diretor da ANA � Agencia Nacional de �guas, 11 (onze) Senadores apresentaram requerimento de VOTO DE CENSURA CONTRA O PRESIDENE DA REP�BLICA, que será apreciado pela CCJ � Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal e posteriormente votado no Plenário da Casa.
O Requerimento de voto de Censura foi assinado por onze senadores inclusive por parlamentares membros da base aliada do Governo, que inconformados disseram:
�Esse requerimento montra exatamente nossa indignação�
Mozarildo Cavalcanti (PTB -RR)
â��Ã� um voto de censura, porque normalmente se censura um filho, uma pessoa subalterna. Aqui, como nós somos iguais, são poderes iguais, nós estamos censurando o chefe do Poder Executivo, porque realmente não soube se comportar como tal e repito, feriu um princÃpio constitucional. Ele foi infeliz nesse momento quando coloca sua percepção sobre as tomadas de decisão que teremos de ter na CPI DA PETROBRAS e na COMISSÃ�O DE CONSTITUIÃ�Ã�O E JUSTIÃ�A, com que começamos a lidar daqui para frenteâ��
(Jefferson Praia PDT - AM)
O lÃder do PTB e que também é vice-lÃder da base aliada do Governo â�� senador Gim Argelo, explicando, justificando e saindo em defesa do Presidente Lula, disse: â��
�O negócio é que o presidente fala a linguagem popular.
Mas ele não teve qualquer intenção de ofender os senadores�
Gim Argelo â�� LÃder do PTB. Vice-Lider do Governo.
O Senador Cristovam Buarque assim se pronunciou sobre as declarações do Presidente Lula:
â��Não é possÃvel que a gente tenha o presidente da República chamando os senadores de pizzaiolos. Os militares nos chamavam de comunistas.
Era uma chamada respeitável. Eles nos respeitavam ao nos chamarem de comunistas, de esquerdistas, de subversivos. Este era um apelido respeitoso de discórdia. Agora, o presidente nos chamar de pizzaiolos....�.
Cristovam Buarque � PDT - DF
Conclui explicando e justificando o Senador Cristovam Buarque:
�Esse voto de censura não visa apenas este momento; visa a História.
Daqui a 50 anos, os historiadores vão ver essas declarações que o presidente Lula deu. � para ficar registrado nos anais da Historia do Senado.
�Existem aqueles que podem ser pizzaiolos e ele sabe quais são.
Em geral, são os que estão mais próximos a ele hoje. E existem aqueles que não são. Ele generalizou e, com isso, ofendeu toda nossa instituição�
Vários Senadores unÃssonos e solidários fizeram questão de observar que Lula chamou de â��pizzaiolosâ�� os parlamentares que são inclusive da sua base aliada.
Na CPI da PETROBRAS é expressiva a maioria governista. São oito votos do governo contra apenas três da oposição. Na medida em que o presidente Lula diz que �vai dar em pizza�, ele está criticando os próprios companheiros de governo.
�Só vai dar em pizza se a maioria quiser e a maioria está com Lula�
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE)
Os governistas também são maioria no Conselho de �tica, que deverá salvar Sarney de ter o mandato cassado.
Nesta ótica e raciocÃnio, o presidente está praticando interferência e ingerência do Poder Executivo sobre o Legislativo, induzindo e promovendo a manifestação do sufrágio e antecipando o resultado do que deve ocorrer na CPI da PETROBRAS.
DAS CONSEQUENCIAS
POL�TICAS, ECONOMICAS E SOCIAIS.
Verdadeiramente, sabidamente o Congresso Nacional Brasileiro está em profundo estado de putrefação, decomposição, entregue aos ratos, cupins, bactérias infecto-contagiosas, agravado pelo fato de que convivem junto diversas outras colônias de parasitas, vÃrus de várias espécies que comprometem os poucos órgãos, sistemas e a minoria dos organismos vivos resistentes a essa pandemia avassaladora que se inicia com a QUADRILHA JULINA na GRANJA DO TORTO, estende ao Palácio do Planalto e vai impregnado os demais órgãos da Administração Direta, indireta, Mista, etc.
A violência no Brasil está crescendo de forma inacreditavelmente absurda. Não faz muito tempo, os crimes mais violentos, que ocupavam as manchetes de jornais eram os assaltos a ônibus, Os chamados punguistas. Garotos trombadinhas.
EXECUTIVO EXEMPLAR
Porem, as constantes manchetes que ilustram as principais páginas de todos os periódicos e telejornais nacionais e internacionais, nos dão conta de que o exemplo, o comportamento filosófico VEM DE BRASILIA.
SE ELES ROUBAM EU TAMBEM QUERO ROUBAR. QUEM PUDER ROUBAR QUE ROUBE. QUEM N�O PUDER QUE ....... MORRA.
Esta é a filosofia que provém do Planalto, do Parlamento.
O povo perdeu a confiança, a esperança, a expectativa de dias melhores.
Enquanto a confiança diminui, proporcionalmente a criminalidade cresce.
Enquanto a classe polÃtica nos rouba o pão, o doce dos nossos filhos, a violência aumenta. Quando não mais houver o que nos roubarem, então irão literalmente invadir suas casas. Serão eles, agora, que irão sentar à vossas mesas, comer, roubar, violentar, estuprar, saquear e sadicamente exterminar.
Castelos construÃdos no meio do nada, para ostentar realização, fortuna e poder. Mansões construÃdas em terras da união com praias que deveriam ser públicas e que foram privatizadas, por esnobismo e demonstração de poder, terão com certeza seus dias de insônia e profunda perturbação.
O Congresso Nacional, que já se encontrava desacreditado, com as diversas outras histórias de corrupção, troca-troca de gentilezas, prevaricação, peculato, nepotismo, atos secretos, nomeação de sobrinhos, nora, verbas desviadas de fundação, superfaturamento, mergulhou agora definitivamente na mais profunda crise de putrefação de toda sua existência. Essa mesa que compõe hoje, o Congresso Nacional entrará para a historia como a mais corrupta de todos os tempos.
O presidente Lula já classificou numerou e nominou à todos, sem exceção de EMBUSTEIROS, ENGANADORES, PICARETAS, PILANTRAS, SAFADOS, CORRUPTOS, LADR�ES, porque é isto que significa no nosso JARG�O POPULAR e em todo TELER�DIOJORNALISMO e IMPRENSA a expressão �S�O TODOS PIZZAIOLOS� e � VAI ACABAR TUDO EM PIZZA�
Lamentavelmente �ISTO � UMA VERGONHA�
DO DESAGRAVO
Art. 49 � Cabe ao Congresso Nacional:
X â�� fiscalizar e controlar, diretamente, ou por qualquer de suas Casas, os atos do Poder Executivo, incluÃdos os da administração indireta;
XI � zelar pela preservação de sua competência legislativa em face da atribuição normativa dos outros Poderes;
Art. 50 � A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou qualquer de suas comissões, poderão convocar Ministros de Estado ou quaisquer titulares de órgãos diretamente subordinados à Presidência da República para prestarem, pessoalmente, informações sobre assunto previamente determinado, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificação adequada;
§ 2º As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado poderão encaminhar pedido escritos de informação a Ministros de Estado ou de qualquer das pessoas referidas no caput deste artigo, importando em crime de responsabilidade a recusa, ou o não-atendimento no prazo de trinta dias, bem como a prestação de informações falsas;
DO SENADO FEDERAL
Compete privativamente ao do Senado Federal:
I � Processar e julgar o Presidente e o Vice-Presidente da República nos crimes de responsabilidade, bem como os Ministros de Estado e os Comandantes da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica nos crimes da mesma natureza conexos com aqueles;
Ao tomar conhecimento do fato que possa causar, ou que já causou, violação de direitos ou prerrogativas do exercÃcio do mandato, da profissão, adotar as providencias judiciais e extra judiciais cabÃveis para prevenir ou restaurar o império Constitucional da Lei, em sua plenitude, inclusive mediante representação administrativa.
Quando ofendido comprovadamente em razão do exercÃcio profissional ou de cargo ou função, tem direito ao DESAGRAVO PÃ�BLICO promovido pelo ofendido ou QUALQUER CIDADÃ�O EM DEFESA DA INSTITUIÃ�Ã�O PÃ�BLICA.
Ofensa pessoal ou relacionada a atividade profissional ou configurar crÃticas de caráter doutrinário polÃtico ou religioso;
.
O DESAGRAVO P�BLICO
Como instrumento de defesa dos direitos e prerrogativas do exercÃcio do mandato e INDEPENDENCIA DOS PODERES DA REPÃ�BLICA. FEDRATIVA DO BRASIL INDEPENDE DE CONCORDANCIA DO OFENDIDO, NEM PODE ESTE SER DISPENSADO, DEVENDO SER EFETUADO pelo exclusivo interesse e preservação da interdependência harmônica dos Poderes da União.
Isto posto,
Considerando que o eleitor é parte legÃtima para denunciar os culpados e promover-lhes a responsabilidade, e a nenhum servidor público, será lÃcito negar ou retardar ato de ofÃcio tendente a esse fim;
Considerando que qualquer eleitor poderá peticionar relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigação para apurar uso do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefÃcio de candidato ou de partido polÃtico;
Assim requer seja a presente recebida e despachada coma adoção das providencias cabÃveis, com a citação / notificação da parte infratora
DOS PEDIDOS
Não basta o VOTO DE CENSURA, requerido pelo Exmo. Sr. Senador Cristovam Buarque.
� necessário a devida reparação dos danos causados.
Ã� imprescindÃvel um PEDIDO DE DESCULPA PÃ�BLICA pelos males que causou ao CONGRESSO NACIONAL. A Instituição Publica ofendida.
a) PEDIDO DE DESAGRAVO P�BLICO EM SESS�O CONJUNTA PARA DESAGRAVO, DESCULPAS E REPARA��O DE DANOS PROVOCADOS AO CONGRESSO NACIONAL, AOS EXMOS. SENHORES SENADORES E DEPUTADOS, SENADO, CAMARA DOS DEPUTADOS DEVENDO SER PREVIA E AMPLAMENTE DIVULGADA DA MESMA FORMA E REPERCUSS�O POR TODA A MIDIA E ABERTA AO P�BLICO.
Com leitura prévia da ofensa e da grave violação às prerrogativas profissionais, REPRCUSS�O E CONSEQUENCIAS OCASIONADAS PELAS DECLARA��ES DO PRESIDENTE LUIZ INACIO LULA DA SILVA.
Termos em que
Pede e aguarda deferimento
Tangua, 17 de julho de 2009.
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
--
Posted: August 12th, 2009 | Report This Comment