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Sobre direito do consumidor. Jursiprudencias, leis, informações, dicas etc.

Added on: Jun 9th, 2008
Country: Brazil
Language: Portuguese

Author: Newdelia Domingues
Listed in: Law & Legal Independent Publishing
Tags: dicas jurisprudencia consumidor leis direito xereta

Recent Posts

Mudanças em concursos públicos

Posted on Monday November 23rd, 2009 at 14:48 in Concurso

O sonho de todo concurseiro bem-sucedido está perto de virar realidade. Um projeto de lei do Senado promete reduzir significativamente a angústia dos candidatos aprovados nas seleções públicas e garantir a nomeação para os cargos conquistados....
Impenhorabilidade de único imóvel de pessoa solteira

Posted on Tuesday November 17th, 2009 at 10:35 in solteiro, imóvel, impenhorabilidade

Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que assegura à pessoa solteira direito à impenhorabilidade de seu único imóvel residencial, poderá se tornar lei. O tema está sendo debatido em Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC...
Arrependimento de consumidor pode cancelar financiamento bancário

Posted on Tuesday November 17th, 2009 at 10:31 in consumidor, financiamento, arrependimento

É possível o consumidor exercer o direito de arrependimento nas compras que faz, após a assinatura de contrato de financiamento com cláusula de alienação fiduciária. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a...
Só até dia 30 para se acertar com o Fisco

Posted on Tuesday November 17th, 2009 at 10:00 in fisco, união, débitos

Programa do governo dá desconto em multa e juros no pagamento de débitos com a União. O contribuinte que tiver dívidas com a União tem até o fim deste mês para regularizar sua situação. Termina no dia 30 o prazo para a adesão ao programa d...
Proposta amplia os benefícios da Lei Rouanet

Posted on Tuesday November 17th, 2009 at 09:52 in lei, benefícios, rouanet

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5559/09, do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que amplia os benefícios da Lei Rouanet (8313/91) para incentivar o desenvolvimento do turismo receptivo no País. A proposta lista algumas modalidades de projetos tur�...
Urgente!

Posted on Thursday November 12th, 2009 at 07:13 in pele, artificial, câncer, bronzeamento

Desde ontem está terminantemente proibido o bronzeamento artificial feito em máquinas de bronzeamento. A úncia exceção se dá em casos de tratamento médico. Assim, só com indicação de um profissional será possível passar pelo procedimento...